Politica de Privacidade
Ultima atualizacao: 14/06/2026 — CNPJ 55.274.545/0001-88
A ABNTRevisor e uma plataforma de revisao academica baseada em inteligencia artificial. Esta Politica descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018).
1. Controlador dos Dados
Responsavel pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma ABNTRevisor:
- Nome: Prof. Henaldo Freire
- CNPJ: 55.274.545/0001-88
- E-mail DPO: privacidade@abntrevisor.com.br
- Plataforma: abntrevisor.com.br
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados para operacao da plataforma:
- Nome completo e endereco de e-mail (cadastro)
- Tipo de trabalho academico, area do conhecimento e instituicao
- Textos submetidos para revisao e analise
- Historico de conversas com a assistente Norma
- Data e hora de acesso, endereco IP (para protecao contra fraudes)
- Dados de uso: numero de analises realizadas, frequencia de acesso
3. Finalidade do Tratamento
- Prestacao do servico de revisao e orientacao academica
- Personalizacao da experiencia de acordo com o perfil do usuario
- Protecao contra tentativas de acesso nao autorizado
- Cumprimento de obrigacoes legais
- Melhoria continua da plataforma
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados e realizado com base no Art. 7, incisos I (consentimento), II (cumprimento de obrigacao legal) e V (execucao de contrato) da LGPD.
5. Uso de Inteligencia Artificial (Anthropic)
Os textos submetidos sao processados pela API da Anthropic (modelo Claude). De acordo com os Termos de Uso da Anthropic para clientes da API (API usage policy), os dados enviados via API nao sao utilizados para treinamento dos modelos. Seus textos academicos nao alimentam algoritmos de IA de terceiros.
A Anthropic atua como operadora de dados nos termos do Art. 5, VII da LGPD, processando os dados sob as instrucoes da ABNTRevisor e sujeita ao Acordo de Processamento de Dados (DPA) vigente.
6. Retencao de Dados
- Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa
- Historico de analises e conversas: retidos por 90 dias apos a ultima interacao, salvo solicitacao de exclusao antecipada
- Logs de acesso e IP: mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
7. Compartilhamento de Dados
Nao vendemos dados pessoais a terceiros. Os dados sao compartilhados exclusivamente com:
- Anthropic PBC — para processamento das requisicoes de IA
- Provedor de infraestrutura de servidores (VPS) — para hospedagem segura
- Autoridades competentes — quando exigido por lei
8. Seguranca dos Dados
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (nao reversiveis)
- Comunicacao via HTTPS/TLS
- Protecao contra ataques de forca bruta no login
- Acesso ao banco de dados restrito por usuario dedicado com permissoes minimas
- Dados sensiveis armazenados em servidor privado
9. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)
Voce tem direito a:
- Confirmar a existencia e acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a exclusao completa da conta e dados associados
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: privacidade@abntrevisor.com.br
10. Cookies
Utilizamos apenas cookies de sessao, estritamente necessarios para manter o usuario autenticado. Nao utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
11. Menores de Idade
A plataforma e destinada a usuarios maiores de 18 anos ou estudantes universitarios sob orientacao de sua instituicao. Nao coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento dos responsaveis legais.
12. Alteracoes nesta Politica
Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail com antecedencia minima de 15 dias. O uso continuado da plataforma apos a vigencia das alteracoes implica aceitacao.
13. Contato e Encarregado (DPO)
- Encarregado de Dados (DPO): Prof. Henaldo Freire
- E-mail: privacidade@abntrevisor.com.br
- CNPJ: 55.274.545/0001-88
Reclamacoes podem ser encaminhadas a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd